O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na quinta-feira (14/7), a decisão anterior que havia paralisado a migração e determinou que seja dada continuidade ao processo de migração do plano PSAP/Cesp B1 para o plano Cesp CD. Com isso, o calendário de pagamentos está mantido e quem optou pela migração receberá no próximo dia 29 de julho o benefício integral no novo plano e a antecipação de até 25% da Reserva Matemática Individual, caso tenha solicitado a antecipação.
Em sua decisão, o desembargador considerou que a opção pela migração foi voluntária e que as pessoas que aderiram não poderiam ser prejudicadas pela decisão anterior de suspensão da migração que as impedia “de resgatar a parcela de sua reserva matemática individual (RMI) e de receber o benefício a que fazem jus”.