Artigo:

Sylvio Pacheco Rasi (*)

 

Como é do conhecimento de todos há uma estreita vinculação entre a Previdência Social e a denominada Complementar, ou Suplementar, prevista na Lei Complementar n.º 109/01.

 

A Previdência Social, com os seus acertos e desacertos ainda sobrevive, apesar de seus déficits. Até quando sobreviverá, nem com “bola de cristal” será possível saber. Não se trata apenas de um problema brasileiro, mas, também, de nossos vizinhos, como Argentina e Chile, e, também, de países europeus, como França, Itália, Portugal e até a Suiça. As principais causas apresentadas, basicamente, são as mesmas: desequilíbrio entre receita e despesa, redução da taxa de natalidade e maior longevidade dos idosos.

 

No Brasil, para apresentar soluções para a Previdência Social, foi criado o Fórum Nacional da Previdência Social, constituido por representantes de empresas, trabalhadores, aposentados e o Governo Federal. Até a AAFC está sendo representada nesse Fórum através de indicação de seu Presidente, Dr. Milton Dallari.

 

A Previdência Complementar contempla dois segmentos: as Abertas e as Fechadas.

 

As Abertas, através de seus planos PGBL e VGBL trazem, ao beneficiário, o incômodo da dependência de uma gestão séria e eficiente dos Bancos e Seguradoras, além da incerteza dos benefícios, condicionados à rentabilidade dos investimentos dos recursos dos planos. Se o resultado apresentar superávit, tudo bem; em caso de déficit, os benefícios são reduzidos e dane-se o aposentado ou pensionista.

 

As Fechadas, implantadas por empresas interessadas, também, não estão imunes de preocupações, ameaças e desafios, como:

 

- Os planos na modalidade de Contribuição Definida – CD, cujos valores dos benefícios são dependentes da rentabilidade. Quer dizer: se o plano apresentar déficit dane-se o suplementado!

 

- Os planos de suplementação são oferecidos aos novos empregados de forma facultativa e não tem havido muito interesse, principalmente, em razão do mercado de trabalho se apresentar muito instável.

 

- A queda dos juros que se processa no País, exigirá mais dos administradores dos planos, que, para atingir as metas atuariais, necessitarão ajustar suas carteiras de investimentos, direcionando muitos de seus recursos à investimentos de maiores riscos.

 

- A nível de Governo, já se fala em passar o orgão regulador, a atual SPC – Secretaria de Previdência Complementar, coordenadora e fiscalizadora, vinculada ao Ministério da Previdência Social, para o Ministério da Fazenda! Preocupante! Tanto que a ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar já se manifestou contra essa transferência.

 

- Necessidade dos participantes (empregados) e assistidos (aposentados e pensionistas suplementados) acompanharem cada vez mais de perto a gestão de suas Fundações e Patrocinadoras.

 

E a AAFC está preparada para essas novas realidades?

 

Está se preparando, embora poucos se dêem conta disso!

 

Vejamos!

 

1. Desenvolvimento de Programa de Conscientização quanto às preocupações, ameaças, riscos e desafios dos PSAPs, que vem se desenvolvendo por meio de palestras e informações, além de artigos e comentários no Jornal do Sênior.

 

2. Criação e implantação de Comitês de Avaliação de Riscos e Aprimoramento dos PSAPs, por PSAPs, que já abrangem cerca de 80% do valor do patrimônio previdenciário de todos os PSAPs. Esses Comitês, compostos de membros suplementados pelos próprios planos, acompanham sistemática e permanentemente os seus desempenhos, além de servir de orgão de consultoria para a AAFC.

 

3. Desenvolvimento de Programa de Capacitação e Desenvolvimento dos principais colaboradores, com a realização de cursos internos e externos, além de participações em Congressos e Seminários.

 

4. Organização de Coletânea da Legislação sobre os PSAPs, como útil instrumento de consulta, para defesa dos direitos dos suplementados.

 

Portanto, quaisquer que sejam os planos previdenciários, precisamos estar cada vez mais atentos. Como disse o presidente, Milton Dallari, quando das comemorações dos 25 anos da AAFC:

 

“Mais do que nunca, esta é a hora de união, é a hora do esforço conjunto e individual, solidificando nossa firmeza e nossa determinação. Não nos dispersemos, pois juntos somos mais fortes.”