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Investigação de pensões - Carta aos beneficiários

 

Ao receber carta, procure o posto da Previdência
 
INSS convoca pensionistas, aposentados e trabalhadores para comprovarem que benefícios não são irregulares. 
Saiba como proceder se a correspondência chegar.
 
Se você receber uma carta do INSS informando sobre redução de vencimentos ou cobrando repasses feitos irregularmente, deve se apresentar o quanto antes à agência no endereço indicado. Técnica, a carta mais assusta que esclarece. 
 
"O INSS, após a avaliação de que trata o Art. 11 da Lei 10.666, identificou erro na concessão do benefício no que se refere ao valor da Renda Mensal Inicial que não observou o disposto no art. 33 da Lei 8.213/91", informa o instituto na carta, citando regras desconhecidas pela maioria dos segurados. 
 
"Desta forma, comunicamos que o benefício será revisto para adequação do seu valor ao dispositivo legal acima citado, o que acarretará a redução da Renda Mensal Inicial e da Renda Mensal Atual, bem como a cobrança dos valores recebidos indevidamente", completa o INSS.
 
A correspondência, segundo informou o instituto, é uma oportunidade de defesa do segurado, que terá 10 dias para se explicar porque conta com benefício superior ao teto previdenciário. O pente- fino será feito até 31 de dezembro e segue ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O segurado precisa reunir documentos que comprovem que não recebeu o benefício de má fé. Se não, terá o provento suspenso. "Se for erro de cálculo pode acontecer de o INSS não cobrar a diferença. Mas, se comprovado fraude, é dever o INSS cobrar", avalia o advogado Reginaldo Mathias, que preparou o modelo de petição ao lado para ser levado pelos segurados na defesa.