A CTEEP apresentou «Carta Compromisso», através da qual se pactua a cumprir o ACT por 02 anos (2023/2025), sem indexar índices econômicos, além de manutenção da cláusula 2ª, com sua redação original, sem qualquer inclusão da palavra «Ativos», que trata da abrangência do ACT. Destaque-se também a tentativa de adequação da cláusula 4ª, que trata da elegibilidade de Gerentes e Diretores para reajuste salarial via ACT, assunto que envolve os Beneficiários da Lei Complementar nº 4819.
A proposta para o reajuste do ACT 2023 foi aprovada pela maioria de votos em assembleias ocorridas nos últimos dias 16 e 17, e traz as seguintes cláusulas:
- Reajuste salarial de 3,94% (IPCA) na Remuneração Base (RB = salário + adicionais fixos);
- executivos (Gerentes e Diretores) não são elegíveis a Reajuste Salarial por ACT;
- Remuneração Base acima de R$ 15.100 (2x teto INSS arredon-dado para a centena superior) tem aumento e parcela fixa de R$ 594,94 (3,94% x R$ 15.100).
Unidos somos mais fortes!
Francisco Campizzi Busico
Presidente
Paulo Roberto Olivieri
Diretor de Complementação