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Esclarecimento da Previc quanto à retirada de patrocínio da Enel

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc informa:

Diante da divulgação de informações incompletas sobre o processo em quem a Enel solicita a retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, a Previc informa:
 
1. A movimentação no processo se deu diante da observação de dois pareceres jurídicos que indicam a necessidade de analisar as cláusulas previdenciárias existentes no edital de privatização e o compromisso assumido pela patrocinadora. Os pareceres são da Procuradoria Federal junto à Previc e da Conjur do Ministério da Previdência Social.
 
2. Ainda persistem denúncias em análise. Os questionamentos foram recebidos, nesta semana, pela Ouvidoria da Previc e enviados à Diretoria competente.
 
3. Tendo a patrocinadora ingressado com Mandado de Segurança contra a Previc no TRF 1ª Região, cabe a esta autarquia aguardar a decisão judicial.