O Conselho Deliberativo da Vivest aprovou, em 17 de maio de 2023, a proposta de alteração regulamentar no PSAP/Rio Paranapanema Energia para troca do indexador do plano, que atualmente é o IGP-DI, para o IPCA. Essa proposta depende ainda da aprovação da Previc. Portanto, só será aplicada a partir do 1º dia do mês seguinte à data em que a aprovação for publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo da alteração é possibilitar melhores condições para o equilíbrio entre ativo (investimentos) e passivo (pagamento de benefícios) do plano. Isso porque, desde 2008, o governo não emite mais títulos atrelados ao IGP, mas os benefícios continuam sendo reajustados pelo IGP-DI, o que pode gerar déficit.
Essa mudança segue o que prevê a resolução CNPC 40/2021, que determina que o índice de reajuste de benefícios deve ser reconhecido nacionalmente, acompanhar os preços ao consumidor e ser compatível com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do plano.
O processo de aprovação de alteração no regulamento do PSAP/Rio Paranapanema Energia será encaminhado à Previc após 30 dias da publicação desta matéria, conforme prevê a legislação. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal da Vivest e dos boletins enviados regularmente para o e-mail dos participantes do plano.
O quadro comparativo com as alterações propostas e a integra do regulamento podem ser acessados pelos links a seguir: