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Governo reajusta salário mínimo para 2023 com ganho real de 1,5%; saiba o novo valor

Reajuste considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
 
Nesta segunda-feira, 12, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aprovou uma medida provisória reajustando o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. Com isso, o novo salário mínimo nacional para o trabalhador brasileiro para a ser de R$1.302 por mês. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto, já previa o saláriomínimo de R$ 1.302 em 2023. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior. No entanto, o novo valor estimado ainda é provisório. Ele pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano, prazo para o valor ser definido. O salário mínimo é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para aprovação, mas já passa a valer em 1º de janeiro. Caso passe, será convertida em Lei.