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Informações sobre o pedido de retirada de patrocínio do plano PSAP/CTEEP

Na data de 21 de setembro de 2022, foi realizada, no período da manhã, a 613ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Vivest e, no período da tarde, a 612ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Vivest. Nesta última, a pauta era a deliberação sobre as condições da retirada de patrocínio do PSAP/CTEEP.

No final da tarde do dia 20 de setembro de 2022, a Vivest tomou conhecimento por meio da ISA CTEEP de que algumas entidades representativas de trabalhadores e participantes da Vivest haviam obtido, contra a ISA CTEEP, uma decisão liminar na Justiça Estadual que suspendia a continuidade do processo de retirada, impedindo, inclusive, a realização da deliberação da matéria no Conselho Deliberativo. Porém, no início da tarde de hoje, logo no início da citada 612ª reunião extraordinária, a ISA CTEEP informou ao colegiado da Vivest, por meio do conselheiro que a representa, que seus advogados obtiveram, junto ao Desembargador Gilson Miranda, da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorização para a realização da reunião sobre as condições de retirada “a fim de preservar a eficácia de qualquer decisão que venha ser tomada pelo colegiado.” Todavia, na mesma decisão, manteve a suspensão de qualquer atividade ligada à retirada de patrocínio do PSAP/CTEEP até decisão final do Tribunal de Justiça no recurso da ISA CTEEP.
 
Com essa decisão do desembargador, a Vivest realizou a 612ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, tendo sido aprovadas as condições da retirada de patrocínio do PSAP/CTEEP, ficando suspensa, a partir deste momento, qualquer novo ato relativo ao mencionado processo de retirada, com a devida informação para a Previc. Qualquer desdobramento desse processo fica então suspenso, até que haja decisão judicial que autorize ou desautorize a sua continuidade.