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Vivest anuncia: comunicado importante quanto à retirada de patrocínio da CTEEP

COMUNICADO IMPORTANTE: Retirada de Patrocínio do Plano PSAP/CTEEP
 
A Vivest informa que nesta terça-feira (15/02/2022), às 18:07hs, foi notificada pela patrocinadora CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ 02.998.611/0001-04,), sobre a retirada de patrocínio do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/CTEEP (CNPB nº 1979.0031-65), conforme previsto no artigo 6º da Resolução CNPC nº 11/2013.
 
No comunicado, a CTEEP informa à Vivest que "após ter revisitado e analisado seus planos de previdência, optou-se pela retirada de patrocínio com a finalidade de eliminar os riscos decorrentes da natureza do PSAP/CTEEP".
 
Segundo previsto na Resolução CNPC nº 11/2013, é obrigação da Vivest operacionalizar o direito de retirada do patrocinador, apurando os direitos e deveres das partes, adotando todas as providências necessárias para a formalização desse processo e submetendo o mesmo oportunamente à aprovação da Previc, órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
 
Para tanto, a Vivest, desde já, atenderá ao disposto no artigo 7º da citada resolução, que prevê que:
 
“Art. 7º - O representante legal da entidade fechada, ao receber a notificação da decisão do patrocinador que se retira, deverá, em até dez dias úteis:
 
I - dar ciência da decisão aos órgãos estatutários da entidade fechada;
II – comunicar a decisão aos participantes e assistidos vinculados ao patrocinador que solicitou a retirada;
III – dar ciência aos demais patrocinadores do plano de benefícios objeto de retirada de patrocínio;
IV – oficiar a Previc do início do processo de retirada de patrocínio; e
V - adotar os procedimentos necessários ao andamento do processo de retirada de patrocínio, cientificando a Previc de todas as suas fases.”
 
É importante ressaltar que o PSAP/CTEEP continuará em funcionamento até a data do cálculo que estabelecerá o direito e as obrigações das partes e ocorrerá após a aprovação do processo de retirada pela Previc.
 
A Vivest destaca, ainda, que a CTEEP já tem um novo plano - o  ISA CTEEP Prev, na modalidade de Contribuição Definida (CD) -, aprovado pela Previc e que tem previsão de lançamento para o próximo dia 7 de março. Com este plano CD, a retirada do PSAP/CTEEP não afeta os serviços de saúde. 
 
Ao longo do processo de retirada, a Vivest, em respeito aos participantes, à legislação e ao seu compromisso com a transparência, prestará todas as informações necessárias a todos os envolvidos, bem como a seus órgãos de governança.
Atenciosamente.
Walter Mendes de Oliveira Filho
Diretor Presidente da Vivest