Medida foi tomada em função da necessidade de tratamento dos investimentos do plano, por ocasião da retirada de patrocínio
Como já foi amplamente divulgado, a Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) notificou a Vivest sobre sua decisão de retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo (CNPB nº 1982.0022-47), o que é previsto pela legislação (artigo 25 da Lei Complementar nº 109/01, regulada pela Resolução CNPC nº 11/2013). Na
prática, isso significa que a Enel deixará de patrocinar o PSAP/Eletropaulo e, ao final do processo, o plano será encerrado. Em função dessa decisão, a legislação (CNPC nº 11/2013) prevê também que passa a ser obrigação da Vivest, como gestora do plano, operacionalizar a retirada, apurando os direitos e deveres das partes,
adotando as providências necessárias para a formalização e submetendo o processo à devida aprovação da Previc, órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
Uma das principais etapas para a efetivação de um processo de retirada de patrocínio é o tratamento dos investimentos do plano, de forma que possa honrar todos os compromissos futuros. Em função disso, e considerando que os empréstimos a participantes também são investimentos do plano (Resolução CMN nº 4661/2018), a Vivest está
suspendendo, A PARTIR DESTE COMUNICADO, A CONCESSÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS AOS PARTICIPANTES ativos, coligados, autopatrocinados, aposentados e pensionistas DO PSAP/ELETROPAULO. TAMBÉM NÃO SERÁ MAIS AUTORIZADA A REPACTUAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS ATUALMENTE CONCEDIDOS, já que estima-se que todo o processo de liquidação do plano seja feito assim que a Vivest obtiver aprovação da Previc.
Essa medida não impacta os empréstimos concedidos e repactuações de empréstimos já solicitados. NO ENTANTO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, AINDA SEGUINDO O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO, OS PARTICIPANTES ATIVOS, COLIGADOS, AUTOPATROCINADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PSAP/ELETROPAULO, QUE TIVEREM SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS NO MOMENTO
DE CÁLCULO DA RESERVA DE RETIRADA TERÃO ESSES VALORES DESCONTADOS DO MONTANTE TOTAL DEVIDO.
ENTENDA A MEDIDA
- Com a decisão da Enel de retirar o patrocínio do PSAP/Eletropaulo, devem ser iniciados os procedimentos operacionais necessários para o encerramento do PSAP/Eletropaulo.
- Como os empréstimos aos participantes também são considerados investimentos, estão suspensos novos empréstimos e novas repactuações dos contratos atualmente vigentes, vinculados ao PSAP/Eletropaulo.
- A decisão não tem qualquer impacto sobre empréstimos e repactuações já solicitados nos empréstimos vinculados ao PSAP/Eletropaulo.
- A decisão não tem qualquer impacto sobre empréstimos vinculados ao CD Enel ou CD II, ou qualquer outro plano da Vivest.
- OS PARTICIPANTES (ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, COLIGADOS E AUTOPATROCINADOS) DO PSAP/ELETROPAULO QUE TIVEREM SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS NO MOMENTO DE CÁLCULO DA RESERVA DE RETIRADA TERÃO ESSES VALORES DESCONTADOS DO MONTANTE TOTAL DEVIDO.
Vivest