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PSAP/Eletropaulo: o que acontece com retirada de patrocínio

A Enel informou na última quinta-feira (26/08/2021) a decisão de retirar o patrocínio do PSAP/Eletropaulo. Isso significa que, ao final do processo de retirada e de aprovação da Previc, o PSAP/Eletropaulo será encerrado. 
 
Pela legislação, a Vivest, como entidade fechada de previdência complementar e gestora do PSAP/Eletropaulo, deve tomar todas as medidas necessárias para viabilizar a decisão da Enel, garantindo direitos e obrigações, e operacionalizar a retirada de patrocínio.
 
Para explicar como funciona o processo, seus impactos e as etapas a partir de agora, a Vivest preparou o “Perguntas e Respostas” a seguir, para esclarecer todos os participantes ativos, coligados, autopatrocinados e aposentados e pensionistas do PSAP/Eletropaulo:
 
1 – O que acontece agora com meu benefício? Será interrompido imediatamente?
R: Não. As aposentadorias e pensões continuarão a ser pagas normalmente, na data de sempre, até que o processo de retirada seja aprovado pela Previc.
 
2 – A empresa para de fazer as contribuições agora?
R: Não. As contribuições devidas continuam sendo feitas normalmente pela patrocinadora e descontadas dos participantes, quando aplicável, até que o processo de retirada seja aprovado pela PREVIC, lembrando que se trata de um plano saldado.
 
3 - Na prática, o que acontece com os recursos que estão no plano?
R: Por enquanto, os recursos continuarão a ser administrados normalmente pela Vivest. Somente após a aprovação do processo pela Previc, a Vivest disponibilizará para todos participantes do PSAP/Eletropaulo um Termo de Opção, no qual constarão os valores individuais das reservas matemáticas que cada um terá direito, bem como as opções disponíveis com relação a estes recursos:
 
a) - transferência dos recursos para outro plano de previdência, inclusive administrado pela Vivest;
 
b) - recebimento do valor em pagamento único, com incidência dos tributos aplicáveis; ou
 
c) - a combinação das duas alternativas acima.
 
4 – A Enel vai retirar patrocínio de quais planos e subplanos?
R: A Enel vai retirar o patrocínio do PSAP/Eletropaulo, que tem como subplanos o BSPS, o BD e o CV.  A Enel continua como patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida – Eletropaulo (CD) e do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida ll (CD II).
 
5 - Quanto tempo demora para participantes e assistidos receberem os recursos ?
R: Os recursos só são recebidos ao final do processo, após aprovação da Previc e efetiva retirada de patrocínio.
 
6 – O que ocorre após aprovação da Previc?
R: De acordo com a legislação vigente, o Termo de Opção contendo o cálculo definitivo das reservas matemáticas individuais deverá ser disponibilizado aos participantes e assistidos em, no máximo, 120 dias da data da aprovação do processo pela Previc.
 
Neste Termo de Opção constarão os valores que cada participante téra direito, bem como as opções disponíveis com relação a estes recursos, com esclarecimentos pertinentes quanto à forma de apuração.
 
O prazo para o exercício do direito de opção pelo participante será estabelecido pela Vivest e informado oportunamente, considerando-se o mínimo de 60 e o máximo de 120 dias, contados do recebimento do Termo de Opção pelos participantes e assistidos, conforme previsto na legislação vigente.
 
7 – Como é feito esse cálculo?
R: A apuração do valor devido para cada participante será correspondente à reserva matemática individual, atuarialmente calculada, acrescida ou subtraída, respectivamente, do excedente ou da insuficiência patrimonial atribuída aos participantes e assistidos.
 
8– Quais alternativas estarão disponíveis para minha escolha, após o processo de retirada?
R: Os participantes e assistidos terão as seguintes opções:
 
a) - transferência dos recursos para outro plano de previdência, inclusive administrado pela Vivest;
 
b) - recebimento do valor em pagamento único, com incidência dos tributos aplicáveis; ou
 
c) - a combinação das duas alternativas acima.
 
9 - Quem tem plano de saúde da Vivest e é do PSAP/Eletropaulo perde o plano com a retirada da Enel?
R: Não. Como a Enel continua como patrocinadora de planos previdenciários na Vivest (CD e do CD II), a legislação permite que a Vivest se mantenha como gestora do plano de saúde empresarial patrocinado pela Enel. Assim, tanto os colaboradores da Enel e seus dependentes, quanto os aposentados, pensionistas e seus familiares podem ter acesso ao plano de saúde, seguindo os atuais regulamentos dos planos.
 
10 – Quem migrou para o CD II é afetado?
R: Não há qualquer impacto para quem está no CD II. Quem fez migração parcial, só tem impacto sobre a parcela que ficou no PSAP/Eletropaulo.
 
11- O participante pode levar os recursos do PSAP/Eletropaulo para o CD I ou CD II?
R: Qualquer decisão neste sentido cabe à Enel.
 
12 – Quem quiser pode levar os recursos para o Familinvest, para aproveitar o bom histórico de rentabilidade da Vivest?
R: Sim, estamos em processo de mudança das regras do Familinvest, para que o plano possa receber recursos de outros planos, provenientes de migração ou retirada. O Conselho Deliberativo da Vivest já aprovou essa mudança, que depende agora de aprovação da Previc.
 
13 – A lei permite que a patrocinadora faça retirada?
R: Sim, essa é uma prerrogativa prevista na Lei Complementar nº 109/01, na Resolução CNPC nº 11/2013 e no próprio Convênio de Adesão pactuado com a patrocinadora.
 
14 – Como a Previc tem que aprovar, como ficam as contribuições e o pagamento de aposentadorias e pensões até essa aprovação?
R: Aposentadorias e pensões continuam sendo pagas normalmente. Lembrando que se trata de um plano saldado, as contribuições devidas da patrocinadora continuam sendo depositadas normalmente, assim como descontadas dos participantes.
 
15 – Posso já retirar o meu dinheiro, se quiser, e transferir para outro plano que eu queira?
R: Não, os recursos serão disponibilizados somente na conclusão do processo de retirada, após definição dos valores a serem atribuídos a cada participante.
 
16- O que acontece com a dívida que a Enel tem com o plano PSAP/Eletropaulo?
R: Toda a dívida atribuída à patrocinadora do plano deverá ser quitada à vista antes da finalização do processo de retirada, para fazer frente aos compromissos com os participantes.
 
17 - A retirada do PSAP/Eletropaulo tem impacto nos participantes de outros planos?
R: Não há impactos para os participantes dos outros planos.
 
18 – A Vivest não vai adotar nenhuma medida judicial?
R: Não cabe à Vivest tomar medidas judiciais a esse respeito, visto ser um direito da patrocinadora previsto em lei. Cabe à Vivest, como gestora do plano previdenciário, operacionalizar a retirada de patrocínio, levando em consideração os direitos e obrigações das partes envolvidas, ou seja, patrocinadora e participantes e assistidos.