O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está notificando por carta 1,7 milhão de segurados que tiveram seus benefícios revisados e que precisarão fazer uma atualização de documentos. Quem não responder em 60 dias após receber a carta tem o pagamento suspenso. Se passar mais 30 dias após isso, o benefício deixa de ser pago em definitivo.
O que é essa revisão?
O INSS informou que passou a emitir em setembro cartas de convocação, também chamadas de "comunicado de exigência", aos beneficiários com algum tipo de dado cadastral inconsistente.
Segundo o INSS, a revisão está relacionada a pendências cadastrais, "não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício".
Quem está sendo convocado?
O INSS diz que estão passando por essa revisão todas as espécies de benefício.
O que fazer se receber essa carta?
Na carta, o instituto informa que os segurados devem enviar pelo site ou aplicativo Meu INSS cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho.
No caso de pensão por morte, também devem ser apresentados esses mesmos documentos do segurado que morreu e dos dependentes do benefício, além da certidão de óbito.
Qual o prazo para enviar a documentação?
O segurado terá um prazo de 60 dias, a contar do recebimento da correspondência, para apresentar a documentação ao instituto.
Como eu faço para anexar os documentos no Meu INSS?
Entre no site Meu INSS ou aplicativo (disponível para iOS e Android). Se for o primeiro acesso, será preciso cadastrar uma senha. Na página inicial, clique na lupa e procure por "atualização de dados cadastrais do benefício". O INSS informará que você deve atualizar seus dados de contato. Clique em "atualizar" e confira as informações. Ao terminar, clique em "Avançar". Em seguida, será possível anexar os documentos. Você pode fotografá-los com o celular. Também será preciso responder a algumas questões, como qual o número do benefício, se deseja cadastrar um procurador, se precisa alterar seu nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo ou número do RG e CPF, e se deseja alterar outro documento. E se não conseguir enviar a documentação? Caso não consiga enviar a documentação pelo Meu INSS, o instituto orienta o segurado a ir até uma agência do INSS. É preciso agendar o atendimento pelo telefone 135, solicitando o serviço de "entrega de documentos por convocação"
"Ressaltando que a entrega dos documentos após o agendamento pode ser realizada na forma expressa, por terceiros, com os dados do agendamento. Além disso, os documentos solicitados podem ser apresentados por cópia simples", informou o instituto.
Não tenho os documentos solicitados, o que faço?
Caso o segurado não tenha algum dos documentos solicitados, a recomendação é tentar consegui-los em órgãos públicos, como na Receita Federal, no caso do CPF, por exemplo, ou fazer uma declaração informando que não possui mais o documento. Essa declaração deve ser feita por escrito.
Se não enviar os documentos no prazo de 60 dias, o que acontece?
Caso não apresente a documentação ou a declaração de que não possui os documentos, o benefício será suspenso até o segurado apresentar a documentação. Passados 30 dias contados da suspensão, o benefício será cessado.
Prazo para revisão é de dez anos?
Sim. O prazo tanto para o INSS quanto para o segurado revisar um benefício é de dez anos. Porém, até quem ganha pensão há mais de dez anos está recebendo a carta. Após dez anos, o INSS não pode alterar valor ou encerrar o benefício, por exemplo, com exceção de casos comprovados de má-fé.
Fonte: UOL