A obrigatoriedade do recadastramento está suspenso pela Secretaria da Fazenda desde o dia 25 de março, por 60 dias, devido à necessidade de contenção e redução do risco de contágio pelo Covid-19 por pessoas pertencentes ao grupo de risco e com 60 anos ou mais.
A Resolução SFP-27 foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição da última quarta-feira (25) e está disponível na página da Imprensa Oficial. A suspensão temporária é direcionada a quem possui complementação de aposentadoria e pensão, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, aposentadoria e pensão da Carteira dos Advogados e da Carteira das Serventias Notariais, pensões parlamentares e pensões de caráter especial.