Categoria: Complementação
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Ação coletiva dos beneficiários 4819: sobre o cumprimento da decisão
AÇÃO COLETIVA – ASSOCIADOS COMPLEMENTADOS 4819 Em 22/11, o Juiz de Direito Marcelo Sérgio da 2ª Vara da Fazenda Pública/SP proferiu despacho determinando…
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AÇÃO COLETIVA 4819
Informamos que em 09 de Novembro de 2017, o Ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, concedeu a tutela de…
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Complementados: tutela provisória indeferida pelo STJ
Informamos que a Ministra do STJ – Superior Tribunal de Justiça – Regina Helena Costa indeferiu liminarmente o pedido de tutela provisória requerido pela…
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Complementados – Lei 4819
Dando sequência a tramitação da Ação Coletiva que a AAFC promove aos beneficiários da Lei nº 4819/58, informamos que o Escritório Innocenti Advogados requereu…
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Ação coletiva – Beneficiários da Lei n.º 4819/58
Comunicamos que o Presidente da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, indeferiu…
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Informações aos associados complementados
Informamos que o Escritório Innocenti Advogados Associados tomou as medidas cabíveis junto aos Tribunais Superiores no sentido de reverter a decisão proferida pelo TJSP…
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Boletos dos complementados referente aos honorários advocatícios
A AAFC encaminhará o boleto nº 12, referente ao pagamento dos honorários advocatícios para recomposição de parte do período de vigência da liminar concedida…
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Pagamento dos benefícios dos complementados
Comunicamos que, em razão da decisão proferida pelo TJSP, os benefícios dos complementados serão processados, a partir do mês de agosto/2017, pela Secretaria…
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Orientações sobre os boletos bancários dos complementados
Atenção, associados complementados, A AAFC enviou, em 30/07, boleto com vencimento para o dia 15/08, referente às custas da ação coletiva. Considerando…
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Julgamento 4819
Em sessão realizada nesta data, 02.08.2017, que contou com a presença de representantes do Escritório Innocenti Advogados, da Diretora Jurídica da AAFC Maria Guiomar…
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Reajuste dos Complementados 2017
Em nova rodada de negociação, realizada em 12 de julho de 2017 entre Sindicatos e CTEEP, o índice final para reajuste foi definido em…
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Ação coletiva da AAFC
Complementando a informação do resultado do julgamento da Ação Coletiva da AAFC, realizado em 07/06, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…