A AAFC iniciou uma campanha para localizar familiares e herdeiros de pensionistas falecidas que participaram de ações judiciais sobre diferenças de complementação de pensão. O objetivo é garantir que valores já reconhecidos pela Justiça sejam recebidos pelos sucessores legais.
De acordo com a assessoria jurídica da entidade, ao menos 66 processos aguardam a localização dos herdeiros para a habilitação judicial necessária ao recebimento dos créditos. Há ainda centenas de outros casos em fase de regularização, o que aumenta a urgência da iniciativa.
A AAFC esclarece que o falecimento da pensionista não extingue o direito aos valores atrasados reconhecidos judicialmente. Esses recursos passam a integrar a herança e podem ser recebidos pelos herdeiros após a devida habilitação no processo.
Orienta, ainda, que filhos, cônjuges e demais familiares procurem os canais oficiais de atendimento da entidade, informando o nome da pensionista e, se possível, a data do falecimento. Inicialmente, não é necessário apresentar toda a documentação, pois cada caso será analisado pela equipe jurídica.
Além de localizar os beneficiários, a campanha busca evitar que valores deixem de ser recebidos por falta de identificação dos sucessores. A AAFC também pede apoio na divulgação das informações para que mais famílias tenham conhecimento de seus direitos.
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