Processo de caducidade da concessão da Enel: suspensão temporária da análise em andamento
O processo que avalia a possível caducidade da concessão de distribuição de energia da Eletropaulo avançou mais uma etapa na Aneel. O tema entrou na pauta de deliberação da agência em 6 de outubro, quando duas diretoras, incluindo a relatora do processo, votaram favoravelmente à recomendação de caducidade da concessão.
Após os votos, o diretor Gentil de Moura pediu vista do processo, o que suspendeu temporariamente a análise para uma avaliação mais aprofundada. Pelo regulamento da Aneel, o diretor tem até 60 dias para devolver o assunto à pauta. A expectativa é que a discussão seja retomada ainda em novembro.
Embora a análise esteja em andamento na Aneel, a decisão final não cabe à agência reguladora. O papel da Aneel é recomendar ou não a caducidade da concessão. A definição sobre a manutenção ou o encerramento do contrato é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
Outro ponto importante é que o contrato de concessão pertence à Eletropaulo. A Enel atua como acionista controladora da empresa e empresta sua marca à operação, atualmente conhecida como Enel São Paulo. Dessa forma, qualquer eventual decisão sobre a caducidade envolve formalmente a concessão da Eletropaulo.
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