A AAFC informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento os recursos (ARE 1.300.618/SP e RE 1.324.812/SP) referentes à ação principal que trata da manutenção do pagamento da complementação de aposentadoria sem descontos.
A ação já conta com decisão de mérito favorável. No entanto, a Fazenda, a CTEEP e a Vivest interpuseram recursos, que foram incluídos na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma do STF. A sessão terá início em 16 de outubro e término em 23 de outubro.
Para fortalecer a defesa dos interesses dos associados, a AAFC, por meio do escritório Innocenti Advogados, intensificou sua atuação e solicitou audiência para despacho com todos os Ministros da Primeira Turma, com o objetivo de apresentar e reforçar os principais pontos dos processos antes do julgamento.
Continuaremos informando sobre os próximos desdobramentos.
Unidos somos mais fortes!
Francisco Campizzi Busico
Presidente
Paulo Roberto Olivieri
Diretor de Complementação
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