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Antecipação de tutela de pedido da Enel contra a Previc é negado

O juiz da 9.ª Vara Federal Civil da SJDF negou a antecipação de tutela do pedido da Enel contra a Previc.

Abaixo, a decisão na íntegra. Clique na imagem para abrir.

Capa do processo 1022525-36.2024.4.01.3400 no PJe, Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, consultada em 27 de abril de 2024. Classe: procedimento comum cível. Órgão julgador: 9ª Vara Federal Cível da SJDF. Última distribuição: 8 de abril de 2024. Valor da causa: R$ 100.000,00. Assunto: execução contratual. Segredo de justiça: não. Justiça gratuita: não. Pedido de liminar ou antecipação de tutela: sim. Nas partes, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. como autora, com os advogados Thais Arza Monteiro e Fabio Teixeira Ozi, e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar como ré. Na lista de documentos, uma decisão assinada em 26 de abril de 2024 às 16h11.

Leia a decisão na íntegra (PDF)

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