A taxa de juros é um dos componentes para definição dos parâmetros atuariais. É através desses parâmetros atuariais que são definidas as necessidade dos recursos financeiros para possibilitar o pagamento das suplementações de aposentadorias e pensões.
O Artigo 2º, item XII dos Regulamentos dos PSAPs – Planos de Suplementação de Aposentadorias e Pensões, com base no PSAP/CESP B1, estabelece: “Valor determinado com base em taxas de juros, tábua de mortalidade e invalidez, e outras bases técnicas adotadas para o Plano, determinadas pelo Atuário, para manutenção do equilíbrio do Plano, em vigor na data do cálculo do benefício .”
1. Proposta da Fundação:
A justificativa apresentada para essa meta fundamentou-se na tendência de redução das taxas de juros no médio/longo prazo e apresenta evolução da Taxa Selic.
2. Considerações:
1ª – A meta da taxa de juros de 2011 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária em 14 de abril de 2011 foi de 5,75% e na proposta atual da Diretoria Executiva da Fundação foi de 5,25%;
2ª – No período de jun/07 a out/11, a evolução da Taxa Selic demonstrou oscilações conforme apresentado no quadro a seguir:
| Jun/07 | 12,00 % |
| Set/08 | 13,75% |
| Jul/09 | 8,75% |
| Jul/11 | 12,50% |
| Out/11 | 11,50% |
3ª – Claro que é o desejo de todos brasileiros uma drástica redução da taxas de juros, câmbio e inflação controlados, enfim uma economia estabilizada. Os caminhos para essa economia estabilizada já estão traçados e parece não haver sinais de mudanças de rumos significativos, não obstante a atual crise financeira dos EUA e da Europa. São grandes potências mundiais e certamente eles saberão resolver os seus problemas, sem afetar muito os seus mercados supridores e de consumo, entre eles o Brasil;
4ª – Apesar da recente baixa da taxa de juros (Selic), segundo analistas econômicos, ela ainda é um dos valiosos instrumentos para redução das taxas de inflação e não esqueçamos que a inflação atual apresenta um índice de 7,5% em 12 meses, superior que a meta estabelecida pelo Governo de 6,5%.
5ª – O mundo econômico encontra-se em crise financeira, que ainda desconhecemos os seus impactos e a sua duração valendo considerar trechos da entrevista recente na revista Veja do conceituado economista Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central:
– “… se o diagnóstico usado pelo BC para baixar os juros, embora lógico e razoável não se mostrar acertado e a inflação não cair a situação mudará radicalmente.”
– “Ao estabelecer uma meta de queda de juros em prazo tão curto, qualquer BC arrisca perder a credibilidade.”
– “Os grandes blocos da economia mundial vivem dias dificílimos. É um quadro assustador. Há muito risco no ar.”
3. Conclusão:
É verdade que as perspectivas para os investimentos em 2011 estão exigindo dos gestores dos Fundos de Pensão muitos esforços para atingirem as metas atuariais , mas com essas considerações entendemos que a alteração da taxa de juros proposta, diante de um cenário econômico tão duvidoso , seja bastante temerária, não recomendando a redução proposta.
Um alerta: como nos Regulamentos dos Planos de Suplementação, não há citações nominais das taxas de juros, os representantes dos Patrocinadores e da Fundação poderão alegar não se tratar de alteração do regulamento e poderão considerar votações por maioria de votos.
São Paulo, 20 de outubro de 2011
Sylvio Rasi ex. membro do CD da Fundação e Presidente da AAFC
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