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Carta enviada ao presidente da Fundação CESP referente ao “Nosso Plano de Saúde”

Página 1 da carta AAFC 85/11, em papel timbrado da Associação dos Aposentados da Fundação CESP, com o lema "Unidos somos mais fortes! Junte-se a nós". São Paulo, 12 de agosto de 2011, ao Ilmo. Sr. Martin Roberto Glogowsky, DD. Presidente da Fundação CESP. Assunto: NOSSO Plano de Saúde. O texto começa: a AAFC tomou conhecimento da carta pela qual a Fundação CESP encaminhou aos participantes do PES — Plano Especial de Saúde o denominado "NOSSO Plano de Saúde", proposto pela Diretoria da Fundação e aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, com aprovação de nove representantes das Patrocinadoras e um dos Participantes, e votos contrários de seis representantes dos Participantes empregados e um dos assistidos, aposentados e pensionistas. A respeito desse plano, seguem as considerações. Primeira: no material enviado aos participantes do PES — folder, guia de perguntas e respostas e manual da rede credenciada — não constou a tabela atual de preços do PES, incorporando o reajuste de 19,27%, para comparativo com a tabela de preços do NOSSO Plano de Saúde, o que dificulta aos participantes o seu direito de opção entre os planos. Segunda: embora o site da Fundação, nossoplanofuncesp.com.br, contenha um vídeo explicativo além de outras informações, não mais do que 20% dos associados participantes do PES têm familiaridade com meios modernos de comunicação como a internet, o que deve afetar as decisões dos participantes por não conhecerem o regulamento do NOSSO Plano de Saúde; por isso a AAFC entende que, além do regulamento, o Manual de Orientação para contratação de planos de saúde também deve ser encaminhado aos participantes. No rodapé, o endereço da entidade: Av. Angélica, 2.565, 15º andar, CEP 01227-200, São Paulo, telefone 0800-163670, fone/fax (11) 3217-5717, e-mail sede@aafc.org.br.
Página 2 da carta AAFC 85/11, com a continuação das considerações. Terceira: o NOSSO Plano de Saúde parece não ter observado os princípios de mutualismo, solidariedade e condominial, que proporcionariam a transferência de valores dos mais beneficiados para os mais necessitados; no plano, uns participantes são beneficiados com descontos razoáveis e outros são contemplados com aumentos significativos. Quarta: proposta de reajuste máximo do PES em torno de 10%, e não os 19,27% aprovados pela Fundação; também não foi considerada a criação de um plano básico destinado aos participantes que se desligaram do PES em 2010, com reajuste de 39,2%, ou seja, mais de 15.000 participantes — com os novos aumentos poderão ocorrer novas evasões. Quinta: os questionamentos da AAFC e das principais entidades sindicais do setor elétrico do Estado, por meio do Grupo de Estudos do PES, sempre foram pela observância dos princípios de mutualismo, que parece não ter sido observado pela Fundação. Sexta: nos últimos três anos o PES teve um reajuste de 91%, enquanto os reajustes das aposentadorias e pensões e das complementações e suplementações não passaram de 20%. Sétima: as principais propostas da AAFC, junto com os principais Sindicatos dos Eletricitários do Estado, elaboradas pelo Grupo de Estudos do PES, contemplaram quatro pontos — reajustes compatíveis com os rendimentos dos participantes, para evitar mais evasões do PES, com aumento máximo em torno de 10%; criação de um plano básico destinado aos participantes de recursos mais limitados, considerando um valor máximo de contribuição em torno de R$ 380,00; redução da taxa de administração, considerando que os montantes financeiros do PES são inferiores aos dos planos de suplementação, o que possibilitaria reduzir as contribuições dos participantes; e revisão do rateio dos recursos arrecadados pela venda de seguros e movimentação bancária pelos participantes, com aumento dos recursos do PES e consequente redução dos valores das contribuições.
Página 3 e última da carta AAFC 85/11. O texto registra que, na busca de uma solução para o PES e de colaborar com a Fundação apresentando um breve diagnóstico e diretrizes gerais para a reformulação do plano, elaborado pelo Grupo de Estudos do PES — composto de representantes da AAFC e dos principais Sindicatos dos Eletricitários do Estado —, a associação providenciou quatro medidas. A: encaminhou ofício à ANS, Agência Nacional de Saúde, vinculada ao Governo Federal, relatando a situação do PES segundo as suas percepções. B: com os principais Sindicatos do setor elétrico do Estado, promoveu ação judicial contra a Fundação para tomar conhecimento da atual situação da FURPES, Fundo de Reserva do PES, cujos recursos poderão minimizar os valores das contribuições mensais. C: registra que a entidade tem sido pressionada para interagir na defesa do PES em razão de seus reajustes, ainda que reconheça aspectos positivos do NOSSO Plano de Saúde, com maior amplitude de formas de atendimento, e que várias dessas pressões chegam a sugerir a mobilização dos participantes com movimentos de protesto contra a Fundação e as Patrocinadoras. D: não descarta a hipótese de recorrer ao Ministério Público, como fez com a ANS. Diante do exposto, e considerando que no Conselho Deliberativo da Fundação os aumentos só tiveram aprovação principalmente dos representantes das Patrocinadoras, a AAFC solicita prorrogar o início da vigência dos planos para melhor discutir o assunto, e informa que está destacando cópia da carta às Patrocinadoras e ao Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação CESP. Assina, atenciosamente, Sylvio Pacheco Rasi, Presidente.
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