Justiça derrubou liminar da Enel que impedia deliberação da agência
A Justiça Federal do Distrito Federal revogou nesta quarta-feira, 25, a liminar que havia concedido favoravelmente à Enel São Paulo e que impedia uma deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da distribuidora de energia.
Ao julgar o mérito da ação judicial apresentada pela Enel para suspender o processo no regulador, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves avaliou que os fundamentos que sustentam a liminar “não se confirmam à luz das informações prestadas pela autoridade coatora”.
“O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, diz a sentença.
Em nota, a Enel São Paulo diz respeitar o Poder Judiciário, porém, “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou a improcedente a ação movida pela Companhia”, e que “reafirma sua plena confiança nos fundamentos apresentados e no sistema jurídico brasileiro” (ver a íntegra abaixo).
Ainda segundo a juíza, a manutenção da liminar paralisaria indefinidamente “processo administrativo de relevante interesse público”.
A diretoria da Aneel previa deliberar sobre o termo de intimação à Enel São Paulo na véspera, mas o processo foi retirado da pauta da reunião devido à vigência da liminar, agora derrubada.
Leia a íntegra da nota da Enel
A Enel São Paulo respeita o Poder Judiciário, porém, não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou improcedente a ação movida pela Companhia. A empresa reforça que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que toda decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias aplicáveis, de forma imparcial e com base em análises técnicas rigorosas e objetivas. A companhia reafirma sua plena confiança nos fundamentos apresentados e no sistema jurídico brasileiro.
Fonte: istoÉDinheiro
