A AAFC informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta os recursos (ARE 1.300.618/SP e RE 1.324.812/SP) relacionados à ação que trata da manutenção do pagamento da complementação de aposentadoria sem descontos.

Os recursos, apresentados pela Fazenda, pela CTEEP e pela Vivest, estavam previstos para julgamento virtual pela Primeira Turma do STF. No entanto, conforme movimentação processual registrada em 14 de outubro, o processo foi retirado de pauta e, até o momento, não há nova data definida para julgamento.

A AAFC permanece acompanhando o andamento do processo e manterá os associados informados sobre os próximos desdobramentos.