Diante de manifestações recentes sobre a defesa dos participantes da Plano Previdenciário 4819, a Associação dos Aposentados da Fundação CESP (AAFC) considera importante reafirmar sua trajetória de atuação em defesa dos aposentados e pensionistas.
Há mais de duas décadas, a AAFC vem adotando medidas concretas para a proteção dos direitos dos complementados, tendo ajuizado, desde o final de 2003, 13 ações judiciais relacionadas à Plano Previdenciário 4819. Entre elas, destaca-se a ação principal, na qual foi concedida tutela provisória, permanecendo o processo em tramitação até o julgamento definitivo e o respectivo trânsito em julgado.
É importante esclarecer que os sindicatos possuem legitimidade para representar os empregados da ativa das empresas. A AAFC, por sua vez, possui legitimidade para representar os aposentados e pensionistas que pertencem ao seu quadro de associados, exercendo essa missão de forma permanente, técnica e independente.
Essa atuação se estende à discussão sobre o teto limitador decorrente dos Acordos Coletivos de Trabalho da CTEEP, negociados desde 2019, matéria que também é objeto de ação judicial proposta pela AAFC em defesa dos complementados.
No que diz respeito às pensionistas, após as alterações decorrentes da Reforma da Previdência de 2019, a AAFC adotou as medidas judiciais cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal para assegurar a manutenção desse direito, aguardando o julgamento da ação.
A Associação também obteve importante conquista ao assegurar a integralidade da pensão, garantindo às pensionistas atuais e futuras benefício equivalente ao valor integral percebido pelo aposentado, devidamente atualizado, superando a limitação anteriormente prevista na Plano Previdenciário 4819, que estabelecia o percentual de 80%.
Em relação aos reajustes anuais, diante da persistência dos atrasos na implantação pela Administração Pública, a AAFC ingressou, no início deste ano, com nova ação judicial para assegurar que os reajustes sejam implementados no mesmo período em que são concedidos aos empregados da ativa, com o pagamento dos respectivos valores retroativos.
Os resultados alcançados demonstram que a defesa dos complementados da Plano Previdenciário 4819 sempre mereceu atenção na AAFC, assim como a defesa dos suplementados. Trata-se de um trabalho contínuo, desenvolvido com responsabilidade, conhecimento técnico e perseverança, sempre pautado pela proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
E importantíssimo ressaltar, finalmente, que o direito de participação no processo eleitoral da Vivest se deu graças a uma liminar obtida pela AAFC.
A AAFC respeita todas as entidades representativas, mas reafirma que sua atuação se fundamenta em ações concretas, na experiência acumulada ao longo de décadas e em resultados efetivos obtidos em favor de seus associados e de todos os complementados da Plano Previdenciário 4819.
A história, os processos judiciais e as conquistas obtidas demonstram o compromisso permanente da AAFC com aqueles que representa e continuará representando, hoje e no futuro.