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Justificativa do voto do representante dos Assistidos no Comitê Gestor de Investimentos e Previdência da CESP

A CESP – Companhia Energética de São Paulo, em reunião com os integrantes do Comitê Gestor da CESP e Diretoria da AAFC – Associação dos Aposentados da Fundação CESP, apresentou a necessidade e as justificativas para oferecer a possibilidade de migração dos ativos e assistidos participantes do plano de aposentadoria PSAP CESP B1 para o Novo Plano CD implantado na empresa em 2020.

As alterações e adaptações nos planos, bem como as regras para a migração aos interessados visam, segundo a Empresa:

1. Equalizar os benefícios de previdência privada a todos os empregados da CESP, alinhando-os às melhores práticas de mercado;

2. Oferecer aos participantes ativos e assistidos uma maior flexibilidade na administração da sua reserva matemática; de acordo com a CESP, o número de assistidos é 5.726 e de ativos 194*;

3. Promover a sustentabilidade do plano de previdência a longo prazo;

4. Garantir o direito de acesso integral aos recursos acumulados no caso de aposentadoria ou falecimento de participantes.

O Comitê Gestor e a Diretoria da AAFC se dedicaram, nas últimas semanas, à análise da proposta da Patrocinadora CESP e dos principais aspectos que nortearam o voto do Comitê, conforme íntegra do voto abaixo:

Primeira página da justificativa de voto do representante dos Assistidos no Comitê Gestor de Investimentos e Previdência da Cesp, com três seções. Voluntariedade: a migração do PSAP/CESP B1 — subplanos BSPS, BD e CV — para o novo plano de contribuição definida, proposta pela patrocinadora, não é obrigatória, é optativa, e a decisão tomada pelo voto, ainda que referendada pelo Conselho Deliberativo da Vivest, não condiciona a obrigatoriedade da migração. Livre arbítrio: a não aprovação da migração no comitê não permitiria que cada assistido deliberasse, em cada caso pessoal, o que lhe é mais vantajoso. Diferenças importantes entre o PSAP CESP B1 e o novo CD: o CESP B1 é vitalício e mutualista, o cônjuge herda até 60% do benefício e o eventual saldo da reserva matemática é incorporado ao plano; 100% dos eventuais déficits futuros do BSPS têm garantia de cobertura da patrocinadora, e os do BD e CV são custeados por patrocinadora e participantes; o plano se adequa a quem tem longa expectativa de vida, e está fechado para novas adesões. No plano CD, já em vigor para os ativos, não há mutualismo nem renda vitalícia: o participante recebe por tempo determinado, em percentual ou em reais, conforme sua vontade, e o plano se adequa principalmente a quem tem menor expectativa de vida, dificuldades financeiras ou problemas sérios de saúde.
Segunda página da justificativa de voto, com três seções. Regras da migração para o plano CD para os assistidos: a migração do BSPS é voluntária e pode ser feita entre 60% e 100% da RMI; do percentual escolhido, o assistido pode sacar até 25%, pago de uma vez ou em até seis parcelas, depois de cumpridos e aprovados pela Previc os procedimentos legais; outros 10% poderão ser disponibilizados no futuro caso sejam alcançadas metas da patrocinadora; o benefício mensal pode ser escolhido entre tempo determinado, percentual de até 1,53% ou valor em reais; quem optar pela migração pode indicar herdeiros, parentes legais ou não; o plano será administrado pela Vivest e, em caso de déficit, não há cobertura da patrocinadora. Considerações: a decisão é pessoal e deve atender aos interesses de cada participante e de sua família; quem decidir pela não migração permanece com todos os direitos garantidos pela patrocinadora e nenhuma regra será alterada no PSAP CESP B1, como assegurou o diretor financeiro da Cesp, Sr. Marcelo de Jesus, em reunião na sede da AAFC em São Paulo; em caso de migração parcial, o saldo não migrado continua sob as regras atuais. Conclusão: o voto do representante dos Assistidos é pela aprovação das regras de migração do PLANO CESP B1 para o PLANO CD, como propõe a patrocinadora CESP. Assina Carlos Aurélio Klemig Almeida Pires, representante dos Assistidos no Comitê Gestor de Investimentos e Previdência da Cesp.

* dados fornecidos pela CESP

Unidos somos mais fortes!

Francisco C. Busico

Presidente

Carlos Aurélio Klemig Almeida Pires

Diretor de Suplementação

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