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Complementação
28/03/2016 - 13:12
Embora a 44.ª Assembleia Geral Extraordinária da AAFC, realizada em 16/10/2015, tenha autorizado a propositura de ação coletiva para restituição do direito acumulado relativo às contribuições do Plano 4819 (ação dos 2%) com o Escritório Innocenti Advogados, a AAFC decidiu pela não propositura, especialmente porque já existem muitas demandas individuais em andamento, o que vinha gerando diversos questionamentos avulsos.  
17/11/2015 - 15:20
Conforme definição da CTEEP, seguem as datas de pagamento do abono anual aos beneficiários da Lei 4819: Antecipação de 50%: será paga junto com a folha de novembro, com crédito em 27/11/2015. Em 18/12/2015, será pago o abono anual, ocasião em que será descontada a antecipação efetuada em novembro e será cobrado o imposto de renda, quando for o caso.
17/11/2015 - 14:25
Em reuniões mantidas com o Escritório Innocenti Advogados Associados e decorrentes de negociações sobre os boletos para pagamentos da Ação dos 2%, ficou deliberado o seguinte:   Os associados com Ação Individual que ainda não obtiveram sentença em 1ª instância e pagaram boleto(s) para o referido escritório poderão pedir reembolso.   Para tanto, entrar em contato com o Escritório
28/10/2015 - 14:49
A Fundação CESP confirmou o pagamento de novembro dos benefícios dos complementados com o reajuste de 8,2% e também os valores retroativos referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro/2015.
14/09/2015 - 16:10
Considerando que até a data de hoje (14/09), o Acordo Coletivo não foi ainda assinado por todos os Sindicatos envolvidos na negociação, informamos que o reajuste não deverá incidir sobre o benefício de setembro.   Aguardamos que ocorra em outubro próximo.
25/08/2015 - 10:00
Em assembleias realizadas nesta segunda-feira (24), os trabalhadores da CTEEP, na base do Sinergia CUT, aprovaram a proposta apresentada pela empresa CTEEP, com índice de 8,2%, extensiva aos complementados. A proposta já havia sido aprovada no âmbito do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.   Aguardamos, agora, a assinatura do Acordo Coletivo pelos Sindicatos e envio, pela CTEEP, de carta acompanhada do referido Acordo à Secretaria da Fazenda.
13/08/2015 - 11:05
Em reunião realizada ontem, 10/08/2015, entre os Sindicatos e a empresa CTEEP ficou definido o reajuste em 8,2%, retroativo a 1o de junho de 2015. Nos próximos dias a decisão estará sendo submetida às bases, pelos respectivos Sindicatos. O pagamento aos Complementados terá que aguardar a aprovação por todos os Sindicatos, assinatura do respectivo Acordo Coletivo e envio, pela CTEEP de carta acompanhado do referido Acordo à Secretaria da Fazenda.
16/07/2015 - 16:21
Em reunião realizada ontem (15/07/15), entre CTEEP e Sindicatos, a empresa apresentou uma segunda proposta de reajuste, de 7,6%, sendo:    6,0% na data base (junho/15) e;    1,6% a partir de janeiro/16.   A proposta foi rejeitada pelos Sindicatos.   Devemos aguardar o andamento das n
30/06/2015 - 12:52
Comunicamos que a diferença da Complemen-tação paga a menor no mês de maio, pleiteada pela AAFC junto aos órgãos competentes, será depositada pela Fundação CESP em conta corrente, nos dias 01 ou 02 de julho.
10/06/2015 - 15:42
Informamos que a Fundação CESP, em cumprimento de parte da Liminar obtida pela AAFC, efetuará o depósito do quinzenal do mês de junho em conta corrente, no dia 16/06.
03/06/2015 - 17:00
Esclarecemos que o inteiro teor da Medida Liminar publicado no dia de ontem (02 de junho) determina que a Fundação CESP deverá manter integralmente o pagamento dos benefícios, inclusive no mês de maio, sob pena de multa diária.   Estamos no aguardo do fiel cumprimento da decisão judicial.
02/06/2015 - 10:04
Em 01/06/2015 foi publicada decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, deferindo liminar solicitada pela AAFC através do Escritório Innocenti Advogados, mantendo a folha de pagamento na situação em vigor até abril/2015. Até o momento, não conhecemos o inteiro teor dessa decisão. Tão logo tenhamos mais detalhes, informaremos. Confie nas informações prestadas pela AAFC, que são precisas e fundamentadas.
17/04/2015 - 13:21
Informe de Rendimentos - 2014 Complementação de Aposentadoria Fonte pagadora: Fazenda Pública do Estado de São Paulo   A Fundação CESP enviou aos complementados beneficiários da Lei n.º 4819, novo Informe de Rendimentos 2014, em razão de mudanças no programa gerador da DIRF.   Conforme orientação constante no documento,
06/04/2015 - 12:51
Em complemento ao BEA - Boletim Eletrônico, de 19 de março de 2015, a AAFC reitera que está acompanhando com todo empenho os estudos e análises que estão sendo feitos pelo escritório Innocenti Advogados Associados, para defesa dos interesses de nossos associados e que, no momento oportuno, serão divulgadas as providências cabíveis a serem adotadas.
18/03/2015 - 17:18
Como é do conhecimento de todos, foi julgado no Supremo Tribunal Federal o Conflito de Competência n° 7706, decidindo que a Justiça Comum seria a competente para apreciar as ações que envolvem a complementação da aposentadoria.
01/10/2014 - 17:28
O TST – Tribunal Superior do Trabalho publicou, em 25 de setembro último, Acórdão de sentença proferida em 24 de setembro reconhecendo o direito daqueles que recebem pela Fazenda do Estado, ao adicional de 17,28%, objeto de Acordo Judicial firmado em 1993 entre a CESP e os Sindicatos.   Portanto, com essa decisão definitiva, aqueles que estão com o adicional suspenso, voltam a receber, inclusive os atrasados referentes ao período da suspensão.
02/09/2014 - 10:17
A Fundação CESP confirmou o pagamento dos benefícios dos complementados com o reajuste de 7%, bem como os valores retroativos referentes aos meses de junho, julho e agosto em setembro/2014.
25/06/2014 - 17:06
Na rodada de negociação do Acordo Coletivo, ocorrida em 10 de julho de 2014, a CTEEP propôs o índice de 7% (sete por cento), que será levado para apreciação nas Assembléias dos Sindicatos, a serem realizadas na próxima semana.   Outras informações serão comunicadas oportunamente.  
19/03/2014 - 11:16
  Em 21/07/2008 a Fundação CESP aprovou alteração do seu Estatuto Social, prevendo a exclusão dos Complementados (fundadores daquela entidade) e em seguida submeteu à PREVIC que referendou a medida proposta.   A medida foi contestada pela AAFC em 31.03.2010 quando obtivemos Liminar em 02.09.2010 que suspendeu os efeitos da medida proposta pela Fundação CESP.   A liminar obtida estava com um agravo de instrumento, interposto pela Fundaç
13/03/2014 - 13:46
  No mês de fevereiro a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu nos autos da Apelação nº 0127374-49.2007.8.26.01.00 em que são apelantes Darby Carlos Gomes Beraldo e  Outros, acórdão dando provimento ao recurso.   O referido acórdão proferido declara que a Assembleia Geral de 14.02.2006 da AAFC,  que aprovou a criação do fundo dos complementad
23/10/2013 - 13:46
A AAFC informa aos associados Complementados que receberam Carta da Fundação CESP requerendo a devolução de valores recebidos em função das revisões efetuadas pelo INSS, os esclarecimentos obtidos junto à Fundação CESP.   Reiteramos que informações adicionais deverão ser obtidas através dos telefones (11) 3065-3000 e/ou 0800-012-7173, da Fundação CESP.   Prezado Euzébio, E
09/09/2013 - 15:21
A Fundação CESP confirmou, na data de 09 de setembro, estar processando o pagamento dos benefícios aos complementados vinculados ao Plano 4819, a ser efetuado no dia 27 de setembro, assim como o retroativo de agosto.   Ficam pendentes de autorização da Secretaria da Fazenda os retroativos referentes aos meses de junho e julho.
22/08/2013 - 11:28
Com relação a Ação dos Complementados que tramita na 49.ª VT estamos dando a conhecimento um resumo contendo incidentes processuais opostos por:  • Sindicato de Energia Elétrica de São Paulo;  • Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; • CP
09/08/2013 - 13:03
Reunidos em assembleias realizadas pelo Sinergia CUT em toda sua base, nas últimas quarta e quinta-feiras (07 e 08), os trabalhadores da CTEEP decidiram aprovar a proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT).   O índice de reajuste é de 6,5%.   Aguardamos a assinatura do acordo entre as partes e previsão de data para o pagamento dos  aposentados complementados.   DIRETORIA DE COMPLEMENTA&Ccedi
24/07/2013 - 10:12
Foi aprovada, em várias assembleias, a proposta de 6,5% de reajuste através dos Sindicatos ligados a São Paulo, bem como alguns ligados ao Sinergia de Campinas.   Aguarda-se aprovação por parte dos Sindicatos de Campinas e Santos e posteriormente a assinatura do Acordo Coletivo, para o pagamento dos aposentados complementados.
10/07/2013 - 13:01
Atenção, associados! Em assembleia realizada no dia 10/07/2013, os trabalhadores da CTEEP, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho que contempla, também, os aposentados da Lei 4819, com o índice de 6,5% de reajuste nos benefícios. Aguardamos o resultado das assembleias dos demais Sindicatos, para encerrar o processo.
03/07/2013 - 15:58
Na quarta rodada de negociação, ocorrida em 03/07/2013, a CTEEP propôs o índice de 6,5%, que será levado para apreciação nas Assembleias dos Sindicatos.   Mario Mortari Presidente
26/06/2013 - 17:39
Na terceira rodada de negociação, ocorrida em 26/06/2013, a CTEEP propôs o índice de 5,5% para o reajuste salarial, que foi rejeitado pelos Sindicatos.   A próxima reunião foi agendada para o dia 03 de julho de 2013, às 10h, na Sub-estação Bom Jardim da CTEEP, em Jundiaí, SP.   Mario Mortari Presidente
10/09/2012 - 13:22
Tendo em vista a informação disposta no andamento do processo no STF e nas informações prestadas pelos nossos advogados, em Brasília-DF, o Conflito de Competência foi decidido em favor da AAFC.