Contran publica regras para o cadastro positivo de condutores; norma começa a valer em novembro e benefícios podem ser diferentes entre os estados
O novo Código Nacional de Trânsito entrou em vigor em abril do ano passado e já previa que motoristas que não cometessem infrações por 12 meses seriam beneficiados. Mas, só no útlimo dia 9/08 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as regras do chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Esse novo projeto permite que estados e municípios possam utilizar o cadastro positivo para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos bons motoristas.Isso significa, na prática, que os cadastrados poderão ter benefícios e vantagens, como a possibilidade de desconto em licenciamento ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo.
A deliberação afirma que as regras serão implementadas em até 180 dias, ou seja, apenas em novembro.
Regras para se cadastrar
Para ser cadastrado no registro nacional, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal.
Em nota, o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo afirma que, em novembro do ano passado, a Associação Nacional dos Detrans, após assembleia, encaminhou um ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferecendo sugestões para o programa de bom motorista.
Entre as sugestões, a associação propôs, entre outros, benefícios não apenas aos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, mas também àqueles que conduzem veículos de maneira segura, mas não houve uma explicação de como isso pode ser feito.