Informamos aos associados do Plano Previdenciário 4819, que após várias reuniões da AAFC com os Sindicatos SINERGIA/Campinas, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, ficou consensado entre todos, que os referidos Sindicatos apresentariam na Pré-Pauta do ACT –2022, a “Proposta de Consenso Entre as Entidades”, para contemplar a participação dos nossos associados complementados.
Solicitamos aos complementados que participem das rodadas de negociação, assembleias e de outras reuniões relativas às negociações do ACT 2022 da CTEEP, apoiando os negociadores dos Sindicatos na aprovação das cláusulas da Proposta abaixo mencionada e em defesa de nossos direitos.
PROPOSTA DE CONSENSO ENTRE AS ENTIDADES
Reajuste Salarial
O reajuste salarial descrito nesta cláusula decorre do processo da livre negociação, quanto à forma, ao valor e à vigência.
PARÁGRAFO 1º: a partir de 01 de junho de 2022, os salários e os benefícios de cunho econômico constante no Acordo Coletivo de Trabalho serão reajustados pelo IPCA.
PARÁGRAFO 2º: Para todos os beneficiários do Plano Previdenciário 4819 a remuneração total (Salário Base + Verbas Diversas+ Adicionais fixos) vigente em 31 de maio de 2022, será reajustada a partir de 01 de junho de 2022 com o mesmo percentual concedido aos trabalhadores ativos, em cumprimento ao estabelecido no §5º. do artigo 3º. da Lei 9.361/1996 e Instrução de Serviço II.P.31 de 03/01/1989.
PARÁGRAFO 3º: As partes concordam que o presente instrumento coletivo produz efeitos desde o início de sua vigência, independentemente de seu registro no Sistema Mediador do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, instituído pela Portaria no. 282 de 06/08/2007, tanto para os beneficiários do Plano Previdenciário 4819.
Observação: Está proposta encaminhada a Pré- Pauta do ACT- 2022, foi aprovada por unanimidade pelas entidades acima citadas ; é possível ter alguma diferença, porém, o importante é o consenso.
A AAFC vem acompanhando toda movimentação sobre o ACT – 2022, e assim que tiver novas informações à respeito, comunicaremos.
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!
Francisco Campizzi Busico
Presidente
Paulo Roberto Olivieri
Diretor de Complementação