Para os participantes com idade igual ou superior a 65 anos, a Receita Federal permite que seja utilizada a isenção mensal de R$ 1.903,98 sobre as aposentadorias e benefícios pagos, ou seja, no momento de calcular o IR, a fonte pagadora abaterá este valor da base de cálculo e os elegíveis pagarão menos IR.
Importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com esse perfil pode ser aplicada, sim, nos benefícios recebidos do INSS e da Vivest, de forma simultânea e mensal.
No entanto, ao realizar a declaração anual do Imposto de Renda, os valores dos benefícios são somados pelo sistema da Receita Federal, e a isenção é aplicada uma única vez.
Neste caso, há uma grande probabilidade de o aposentado ou pensionista ter de recolher Imposto de Renda na declaração anual de IR, o que é comum acontecer quando, no processo mensal, a isenção é utilizada por duas fontes pagadoras distintas.
Vamos exemplificar a seguir, para facilitar o entendimento sobre o assunto, com o caso de um participante que tem benefício mensal pago pela Vivest de R$ 4 mil, e já conta com isenção de IR pelo INSS.
- Sem a utilização de isenção na Vivest
IR recolhido mensalmente: R$ 263,87
- Com a utilização da isenção na Vivest
IR recolhido mensalmente: R$ 14,40
Neste caso, a diferença mensal entre as duas situações é de R$ 249,47 e a diferença anual, de R$ 2.993,64. Este é o valor que provavelmente deve ser cobrado como "imposto a pagar" na declaração de ajuste anual do participante que já utiliza isenção por idade pelo INSS, ou seja, se você utiliza a isenção nas duas fontes pagadoras, precisará guardar o valor correspondente ao IR não recolhido mensalmente para pagar de uma única vez no ajuste anual.
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