Votação ocorreu no Senado Federal depois de passar pela Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial.
Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde. São eles: Tenha eficácia comprovada cientificamente,seja recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
JUSTIÇA
Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão.
Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos, o que, claro, prejudicaria a saúde dos usuários.
‘INJUSTA’
Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”. Ele comemorou a aprovação na Casa. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou o parlamentar
(DGABC)