A Vivest apresentou nesta quarta-feira (06/07), pedido de reconsideração da decisão judicial que determinou a suspensão temporária da migração de recursos dos participantes do plano PSAP/CESP B1 para o plano CESP CD. Agora, a Vivest aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).
Migração estava em andamento - Como no julgamento em 1ª instância a ação judicial contrária à migração havia sido julgada improcedente, o processo estava seguindo seu cronograma normal e começou a ser efetivado no dia 1º deste mês, data exigida no processo conforme acordado com a Previc. O pagamento do primeiro benefício pelo plano CESP CD e o depósito de até 25% da Reserva Matemática Individual (RMI) de quem pediu a antecipação estavam programados para 29 de julho. No entanto, houve recurso por parte das entidades que promoveram a referida ação, o que gerou uma liminar em segunda instância para paralisar temporariamente o processo até o julgamento do recurso. Essa liminar foi proferida em 05.07 no final do dia, data na qual a Vivest tomou conhecimento e em 06.07 efetuou o pedido de reconsideração mencionado.
Impacto sobre o pagamento de benefícios – A equipe técnica da Vivest está avaliando o impacto da paralisação do processo no pagamento de benefícios. Isto porque o ajuste dos sistemas para efetuar a migração é uma operação complexa e demorada e, por isso, já tinha sido implementada em 1º de julho. Se a decisão de paralisação for mantida, obrigando a Vivest a retornar ao estágio anterior - ou seja, mudar novamente os sistemas para que a antecipação não seja depositada e todos os benefícios voltem a seguir as regras do PSAP - , não está descartada a possibilidade de haver algum atraso no pagamento dos benefícios de julho desses participantes, apesar de todo o esforço que será empenhado pela Vivest.
Quem optou pela migração também já havia sido informado que, neste primeiro mês, o plano CESP CD não teria pagamento de dozenal. Como esta antecipação do benefício é paga no dia 12, próxima terça-feira, ainda que esses participantes tenham que ser mantidos no PSAP/CESP B1, a Vivest não terá tempo hábil para operacionalizar o crédito do dozenal para este grupo de aposentados e pensionistas.
A Vivest solicita que os participantes que optaram pela migração aguardem, porque todas as novas informações, próximos passos do processo de migração e alterações no cronograma de pagamentos serão comunicados por e-mail e publicados no portal da Vivest.