A AAFC divulgará, mensalmente, o andamento das ações coletivas que podem, de alguma forma, impactar no pagamento dos benefícios ou que possam representar qualquer tipo de interesse por parte dos associados.
PROCESSO | OBJETO | LOCAL | ANDAMENTO |
1058020-41.2019.8.26.0053 |
Cobrança dos valores referente
ao período de 5 anos que antecedem ao Mandado de Segurança (19/03/09 A 18/03/14)
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1ª Instância |
Aguardando análise do recurso da Fazenda Pública
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1010823-66.2014.8.26.0053 | Mandado de Segurança. Pagamento benefício pensão por morte em percentual de 100% do Instituidor |
Cumprimento
de Sentença
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Em fase de implementação |
REsp 1867803 |
Processamento Folha de Pagamento pela Funcesp
(AÇÃO PRINCIPAL)
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STJ |
Aguardando análise da Min.
Regina Helena Costa para envio ao STF
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PET 7340 |
LIMINAR. Concessão pelo Min.
Alexandre de Moraes que determina o processamento da folha pela Funcesp sem descontos
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STF | Aguarda-se análise dos recursos da CTEEP e Fazenda do Estado |
Atualizada em 11/2020