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Alesp aprova limitação da isenção de IPVA e revisão anual de carros PcD

Um projeto de lei aprovado no dia 14/10, na Alesp, alterou, entre outras coisas, as regras para a concessão de benefício para pessoas com deficiência (PcD)
 
O projeto de lei 529/2020 limitou a concessão de isenção do IPVA apenas àqueles que utilizarem veículos adaptados e customizados. 
 
Essa medida tornará o benefício restrito apenas a condutores com deficiências mais severas, que são, normalmente, aquelas que necessitam dessas adaptações.
 
O benefício de redução sobre o ICMS também foi limitado a 18%. Antes o benefício podia ser estendido até 21%.
 
Não apenas os condutores PcD sofreram com as alterações da nova lei. O projeto prevê a fixação da alíquota do IPVA em 4%, independente de seu consumo e tipo de combustível. Antes das mudanças, por exemplo, os veículos de motor flex eram taxados em apenas 3%. Esse benefício foi extinto. 
 
O projeto é bem extenso e, além dos pontos já mencionados, também aumenta impostos sobre remédios e alimentos básicos, e extingue empresas e órgãos estatais. 
 
Alguns destaques do projeto ainda aguardam votação. O PL segue para a sanção do governador João Dória.