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  • Rochelle Siqueira Portu...

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Ações da bitributação

 

A AAFC no compromisso de sempre levar aos seus associados serviços e informações que possam beneficiá-los, esclarece o seguinte:

 

 

 

 

Em meados de 2009 a Diretoria Executiva da Associação contratou o escritório Loddi & Ramires para possibilitar aos associados suplementados  ingressarem com ação judicial visando restituir os valores que o Governo cobrou indevidamente na contribuição da Previdência Complementar, à título de Imposto de Renda ente 1989 e 1996, em tese popularmente conhecida como Bitributação.

Face a grande quantidade de associados interessados e visando facilitar o acompanhamento dos processos, o Escritório separou por domicílio dos associados (Interior e Capital) a distribuição das ações.

Os associados que residem no interior tiveram seus processos distribuídos na Justiça do Distrito Federal (TRF 1) e os da Capital na Justiça Federal de São Paulo (TRF 3).  

As ações tiveram êxito na grande maioria dos casos julgados, contudo na fase de liquidação do processo a União tem dificultado a apuração e o recebimento de valores atrasados, contestando os cálculos e até mesmo alegando a prescrição do direito, consequentemente, retardando o recebimento de valores atrasados.

Isso, também, ficou evidenciado com outros associados que ingressaram anteriormente em juízo com outros Escritórios e que passam por situações semelhantes para obtenção dos valores pleiteados.

A Diretoria Executiva da AAFC está atenta a essa situação e busca em parceria com o Escritório Loddi & Ramires a melhor forma de agilizar esses processos, devendo, futuramente apresentar alternativas que acelerem os recebimentos, bem como, melhorias no atendimento das informações prestadas aos associados.

Lembramos aos associados que novas informações serão plenamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação da AAFC.